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Manual de Normas e Conduta

APRESENTAÇÃO

O objetivo deste documento é o de registrar as normas e condutas que pautarão as relações internas e com os colaboradores externos da Associação Voluntário Animal. Ele está voltado tanto para os novos colaboradores que ingressarão na ONG como para os que já estão no quadro. Sua finalidade é a de garantir o bom funcionamento cotidiano da organização e a concretização da missão da ONG que é: Conservar e restaurar o meio ambiente.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para fins de aplicação deste documento entendem-se como:

Colaboradores: Todos aqueles que, de alguma forma, contribuem para o cumprimento das finalidades sociais da ONG incluindo empregados, estagiários, trabalhadores autônomos, consultores, voluntários, conselheiros e associados.

Empregados: Pessoas físicas que sejam contratadas sob o regime da CLT, por meio de contrato de trabalho com vínculo empregatício.

Estagiários: Pessoas físicas que, por meio de convênio da ONG com instituições de ensino e assinatura de termo de compromisso, façam estágio na sua área de aprendizado.

Consultores: Pessoas físicas ou jurídicas que, por meio de contrato de prestação de serviços, prestem serviços aos programas e projetos da ONG.

Voluntários: Pessoas físicas ou jurídicas que, mediante Termo de Adesão, pessoalmente ou por meio de suas empresas, gratuitamente prestem algum tipo de trabalho ou colaboração à ONG.

NORMAS DE FUNCIONAMENTO COM OS COLABORADORES DA ONG

Quadro de profissionais

O acompanhamento do trabalho cotidiano desenvolvido na ONG é realizado pela equipe de coordenadores e pelo diretor executivo, ambos subordinados ao Conselho Diretor da Associação.

Divisão do trabalho e funções

Cada cargo e função estão descritos em documentos próprios chamados “Descrição de cargos”.

Condições de trabalho

3.1. Processo de contratação

A seleção e contratação de empregados, autônomos estagiários remunerados ocorre de acordo com a necessidade de cada área e após aprovação do diretor executivo e coordenador da área;

Voluntários e Estagiários voluntários são aceitos na ONG após aprovação do coordenador da área e mediante apresentação de projeto de trabalho. Nem estagiários, nem voluntários poderão ser encaminhados aos locais de trabalho sem a definição clara de qual será seu papel, bem como das atividades que irão desempenhar e assinatura de termo de estágio ou de adesão de voluntário.

3.2. Jornada de trabalho, pontualidade e assiduidade

A jornada de trabalho semanal será definida individualmente pelo Coordenador da área e empregado, e poderá ser prorrogado independente de qualquer acordo previamente estabelecido. O mesmo deverá ser cumprido rigorosamente, cabendo ao empregado, pessoalmente, assinalar ao cartão ponto, no inicio e no termino da jornada, assim como nos intervalos para refeição e repouso;

Entradas e saídas fora do horário poderão ser agendadas com autorização do Coordenador da área, apresentando justificativa relevante;

Intervalos para café no período da manhã e da tarde e para almoço serão definidos junto com o Coordenador da área. As refeições deverão ser feitas exclusivamente na cozinha;

Serão reconhecidos os atestados médicos e odontológicos devidamente assinados, datados e sem rasura, contendo o CID – código internacional da doença, valendo pelo período nele determinado. Os atestados deverão ser entregues ao Coordenador da área no prazo impreterível de 24hs, sob pena do desconto da ausência injustificada;

As faltas não justificadas serão descontadas assim como o descanso remunerado;

Será adotada a tolerância de 15 minutos de atraso por mês. O que exceder esse tempo será descontado do salário mensal, conforme legislação vigente.

3.3. Roupas e Calçados

a) Sede administrativa

É obrigatório o uso de calças compridas, camisa ou camiseta com manga e calçado fechado (sapato, tênis ou bota);

É vedado, para todos os colaboradores, o uso de bermudas, shorts, calças curtas, mini-saias e saias, vestidos, blusas decotadas, mini-blusa e camiseta regata, assim como o uso de sandálias, chinelos e similares;

A Instituição fornecerá camiseta de uniforme que deverá ser utilizada somente no horário de trabalho, seja no ambiente interno, seja em atividades externas. O funcionário é responsável pela manutenção e limpeza da mesma. Ao desligar-se da instituição o funcionário deverá devolver ao coordenador responsável.

b) Abrigo

É obrigatório o uso de calças compridas, camisa ou camiseta com manga e calçado fechado (sapato, tênis ou bota);

Nas atividades em ambiente aberto e, conforme as condições meteorológicas, é obrigatório o uso de chapéu, capa de chuva e camisa ou camiseta de manga longa ou ainda o uso de protetor solar, além de outros equipamentos de proteção individual (EPI), conforme o trabalho.

c) Serviços de campo (Resgates,Fiscalização)

É obrigatório o uso de calças compridas de tecido grosso (jeans, brim, entre outros), boné ou chapéu, capa de chuva, calçado fechado (sapato, tênis ou bota) e camisa ou camiseta de manga longa ou uso de protetor solar;

É obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual (EPI), conforme o trabalho.

d) Atividades externas (reuniões, eventos, palestras, cursos, entre outros)

É obrigatório o uso do botton da instituição em atividades externas, para identificação;

3.4. Postura profissional, ética e relações de trabalho

Durante o período contratado cada colaborador deve dedicar-se integralmente ao exercício de suas funções, visando o atendimento integral das atividades;

Todos os colaboradores têm a responsabilidade e o dever de zelar pela segurança no trabalho e pela ordem, higiene e limpeza dos espaços e dependências;

O fornecimento e a reposição adequada de materiais de limpeza e escritório, equipamentos, utensílios, mobiliário, livros é de responsabilidade da ONG;

Para o bom andamento do trabalho coletivo espera-se dos colaboradores relacionamento cordial e respeitoso com colegas, subalternos e superiores, independentemente da hierarquia estabelecida;

Todos os colaboradores têm o direito de receber informações e o dever de prestar contas de seus atos e atitudes;

A ONG respeita o direito à liberdade individual de credo político ou religioso. Todavia, dentro de suas unidades são proibidas manifestações de natureza política ou religiosa;

No intuito de manter as relações em harmonia, fica proibido exercer o comércio interno de quaisquer produtos ou manter relação comercial entre os colegas de trabalho;

O fumo é nocivo à saúde de todos. Assim sendo, é proibido fumar nas dependências da ONG, mesmo na área aberta;

Todos os fatores que contribuem para desviar a atenção das atividades durante o período de trabalho contratado são considerados inadequados;

Todos têm o dever de separar o lixo e economizar água, energia elétrica e demais recursos da instituição.

3.5. Critérios para desligamento do colaborador

Imediato, em caso de embriaguez, porte de drogas ou armas;

Dentro do período estabelecido por lei quando por justa causa: após advertência e suspensão por duas faltas não justificadas; conduta inadequada com colegas de trabalho, superiores ou clientes; não cumprimento de orientações prévias;

Dentro do período estabelecido por lei quando houver redução de trabalho e, conseqüentemente de menos funcionários; por não corresponder às expectativas de desempenho para a função; por falta de motivação para o

3.6. Critérios para uso de bens e materiais

A utilização correta e a manutenção (limpeza e mecânica) de todos esses itens são de responsabilidade dos colaboradores da ONG;

É vedado o empréstimo de veículos, equipamentos e materiais da ONG para fins particulares;

Só é permitido dirigir veículos da instituição, membros da ONG e com habilitação em dia;

Os veículos institucionais devem ser utilizados somente para atividades durante o horário de trabalho, ficando o funcionário proibido de desviar-se da rota, estacionar em estabelecimentos sem a autorização prévia de seu coordenador.

É proibido dar carona a terceiros que não sejam colaboradores da ONG e em atividades de trabalho;

Ao utilizar os veículos, é obrigatório o uso de cinto de segurança e capacete;

As multas dos veículos somente serão de responsabilidade da ONG em caso de falta de manutenção do veículo e/ou documentação irregular. Caso a multa seja referente à má condução do veículo e falta de uso de equipamentos obrigatórios, é responsabilidade do condutor.

Os equipamentos retirados e usados em campo é responsabilidade do usuário que os retirou;

Em caso de quebra de algum equipamento e/ou veículo, deve-se comunicar o responsável. Em caso de perda ou dano por responsabilidade do usuário, este poderá pagar o valor referente ao conserto do equipamento/veículo ou comprar um novo equipamento;

O uso das câmeras fotográficas e filmadoras da ONG devem ser somente com fins exclusivamente institucionais. As mesmas devem ser utilizadas conforme instruções do fabricante e devem ser guardadas com a bateria carregada.

3.7. Critérios para uso do espaço físico da ONG

É proibido comer dentro das salas da sede;

Os momentos de descanso, durante o almoço, devem ser feitos em locais mais reservados

Os veículos e bicicletas dos colaboradores e da instituição devem ser estacionados, obrigatoriamente, no estacionamento;

É proibido sentar em janelas e mesas;

É proibido pular cercas e portões;

Critérios para uso da biblioteca

O empréstimo de livros e outros itens da biblioteca são permitidos para colaboradores, contribuintes e associados da ONG;

O controle da retirada e devolução de livros e outros itens, somente poderá feito pela direção executiva. Na sua ausência pelos coordenadores de área.

O controle da retirada e devolução de itens deve ser feito via “livro de controle da biblioteca”, no qual a pessoa responsável pela retirada assina tanto na retirada quanto na devolução, se comprometendo com a manutenção do mesmo;

Toda Obra extraviada e danificada deve ser reposta pelo usuário na forma de um exemplar novo ou de ressarcimento à ONG do seu valor de mercado;

Todos os itens da biblioteca podem ser retirados, exceto os que são catalogados como “somente para consulta”;

O prazo máximo de empréstimo dos itens da biblioteca é de 07 dias corridos;

A multa por atraso na devolução do item retirado é de R$ 1,00 por dia.

Critérios para captação de recursos

Todos os recursos captados devem ser devidamente documentados via recibo ou Nota Fiscal da ONG, repassados e informados à direção executiva;

Todos os colaboradores podem e são estimulados a solicitar doações de acordo com material de captação de recursos da ONG e orientações da direção executiva.

DIRETRIZES GERAIS DE CONDUTA PARA OS COLABORADORES

Confidencialidade

Os colaboradores da ONG comprometem-se a não divulgar informações às quais tiverem acesso, incluindo a estratégia e gestão dos serviços prestados, condições especiais de negociação, planos de trabalho e investimentos, informações de parceiros, clientes, colaboradores, informações técnicas, financeiras ou comerciais, conteúdos de projetos, relatórios, planejamento, métodos operacionais, dados, análises, produções de caráter técnico e informativo, projeções e estudos ou toda e qualquer informação tangível ou intangível de natureza sigilosa, da ONG;

A revelação de informações confidenciais é considerada falta grave, podendo configurar motivo de interrupção das relações havida entre a ONG e seus colaboradores, e, se necessário for, ensejar indenização por perdas e danos à ONG;

É dever de seus colaboradores manter atualizados e preservar os registros e documentos relativos à sua atividade e/ou participação na ONG sejam elas de apresentação pública ou confidenciais, deixando sempre, ao término de cada reunião e/ou dia de trabalho, o local de trabalho com os documentos materiais utilizados e equipamentos devidamente organizados nos locais adequados assumindo a responsabilidade pelo extravio ou mau uso dos mesmos.

Direitos autorais e de propriedade industrial

É política institucional citar os créditos dos executores terceirizados em trabalhos quando publicados, bem como da equipe envolvida e da gestão responsável pela administração da ONG;

Os direitos autorais e os proveitos advindos das atividades desenvolvidas nos programas, projetos da ONG como obras literárias, artísticas e/ou intelectuais, tais como textos, fotografias, artes gráficas, desenhos, músicas, videoclipes, filmes, marcas, metodologias, bem como as invenções, tecnologias e softwares, produtos adaptados, desenvolvidos em razão das relações estabelecidas com a ONG deverão ser expressamente cedidos à associação, de forma integral, com exclusividade, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, a título gratuito e livre de quaisquer ônus;

Uma vez cedidos, A ONG poderá efetuar quaisquer publicações e/ou edições que se façam necessárias, bem como registrar em seu nome, perante os órgãos competentes, dentre outros, privilégios de invenção, de modelos de utilidade, certificado de adição e desenhos industriais; marcas, desenhos industriais, de frases, expressões e sinais de propaganda; programas de computador; bem como praticar todo e qualquer ato necessário para efetivação e manutenção da cessão.

Conflito de interesses

Interesses pessoais não devem influenciar o julgamento ou decisão em detrimento do interesse da organização. Dessa forma, todos os colaboradores devem evitar, ao máximo, envolverem-se em situações ou tomarem decisões que conflitem ou pareçam conflitar com os interesses da entidade, trazendo ao conhecimento da sua liderança os possíveis impasses.

Atividades de compras, contratação de serviços de terceiros, vantagens ou presentes recebidos ou oferecidos por clientes e fornecedores, entre outras podem apresentar ou representar situações conflitantes.

Quando qualquer outra situação se caracterizar ou aparentar como conflito de interesse o colaborador deverá se reportar à Direção Executiva.

Atividades paralelas ou outro vínculo empregatício

A ONG admite que seus colaboradores mantenham vínculos (empregatícios ou não) junto a outras organizações, desde que tais atividades não conflitem com o cumprimento das finalidades e nem gerem prejuízos financeiros, éticos ou morais à Associação.

Comunicação externa

Todo o relacionamento com os meios de comunicação é de exclusiva responsabilidade da área de Comunicação e Marketing (CMKT) da ONG ou pessoa designada pela Direção, a fim de garantir clareza e alinhamento da informação com a missão e valores da Associação;

Quando qualquer colaborador for solicitado a se manifestar sobre as atividades da ONG e seus projetos deve encaminhar o assunto à coordenação da área de comunicação antes de responder a qualquer esclarecimento ou demanda externa solicitada.

Comunicação interna

Internet, quadros de aviso, boletins e demais ferramentas de comunicação interna devem ser utilizados unicamente para fins de trabalho;

Os computadores e demais equipamentos de informática da instituição, como servidores, impressoras, roteadores, emails, etc., deverão ser utilizados somente para atividades profissionais;

Os telefones, fax e outros recursos/serviços administrativos a serviço dos Programas e projetos devem ser utilizados unicamente para fins de trabalho. O uso particular dos mesmos deve ser evitado ao máximo, podendo ocorrer em situações esporádicas e de emergência, sempre com o conhecimento do superior imediato, principalmente no caso de chamadas interurbanas, internacionais ou a telefones móveis, as quais deverão ser reembolsadas à ONG.

Registro e direitos autorais de imagens

Toda e qualquer captação de imagem de atividades e/ou serviços da ONG, somente poderão ser utilizados para fins da instituição;

É vetado o uso de imagens captadas para utilização da ONG, em fins particulares;

Todas as imagens cedidas por terceiros, devem ter os créditos de seu autor em qualquer utilização;

III. DIRETRIZES GERAIS DE CONDUTA PARA OS RELACIONAMENTOS EXTERNOS

Atitudes éticas e respeitosas com todos os indivíduos deverão ser a tônica de todos os relacionamentos havidos na ONG, tanto internamente entre seus colaboradores quanto externamente, com a comunidade, proprietários rurais, parceiros, fornecedores, beneficiários e clientes;

Todos os visitantes devem ser recepcionados da melhor maneira possível, com atenção e respeito.

Todos os colaboradores devem representar bem a instituição, zelando por sua postura, suas expressões corporais, verbais e escritas. Um colaborador fora da instituição é relacionado diretamente com a ONG.

Não assumir compromissos em nome da ONG sem antes consultar o responsável;

Enquanto estiver trabalhando pela organização, se comportar eticamente e ecologicamente correto;

Somente falar o que tem conhecimento e quando não tiver conhecimento indicar na ONG quem tem;

Enquanto estiver trabalhando, seja na sede ou campo, agir como colaborador da ONG, não aproveitando da situação para conseguir trabalhos em outras empresas ou para fazer negócios;

Não fazer uso de projetos, atividades ou metodologias da instituição para fins particulares sem autorização prévia da direção executiva.

IV – VALIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DESTE MANUAL

Frente a fatos novos ou não previstos neste manual, é dever da Direção Executiva propor modificações ou atualizações, assegurando o adequado funcionamento da Associação Voluntário Animal.

Este manual entra em vigor a partir da sua aprovação pela Secretaria Executiva e Conselho Diretor em exercício.

Porto Velho, 26 de março de 2017.

Revisado em 25 de dezembro de 2019

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